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12/11/2024 11:47

Fraude à Execução e a Relatividade da Proteção ao Bem de Família

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11/11/2024 17:36

Governo tenta se mobilizar para acelerar trâmite de projeto de lei que regulamenta mercado voluntário de carbono no Brasil, mas encontra resistência.

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31/10/2024 13:20

Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

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11/10/2024 11:34

Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

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04/10/2024 13:33

O que é o Acordo Extrajudicial Trabalhista e o que o CNJ resolveu a fim de reduzir as reclamações trabalhistas

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26/09/2024 11:39

Receita Federal abre programa incentivado para atualização do valor de imóveis

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24/09/2024 11:41

Nova oportunidade para a regularização tributária de bens e ativos não declarados

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19/09/2024 13:52

Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

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17/09/2024 15:08

Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

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11/09/2024 13:10

A necessidade de enquadramento do empregador nas novas disposições da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

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11/09/2024 11:48

Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

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09/09/2024 11:53

STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente