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12/02/2025 11:58

Publicada lei que institui a transação tributária vinculada ao investimento em desenvolvimento sustentável

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05/02/2025 11:50

ESG em foco: quais os desafios e oportunidades para 2025?

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03/02/2025 12:52

Novos Editais de Transação da RFB e PGFN no âmbito do Programa de Transação Integral

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20/01/2025 10:40

A Lei nº 15.082/2024, créditos de descarbonização (CBIOS) e a remuneração do produtor de cana-de-açúcar

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15/01/2025 18:00

Código Civil e Direito Digital: Desafios e Perspectivas da Modernização Jurídica

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13/12/2024 14:02

Reforma tributária e a centralização excessiva. O Pacto Federativo está em risco?

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11/12/2024 14:17

A relativização da anterioridade do crédito em fraudes contra credores

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06/12/2024 12:11

Seguro rural e procedimentos prévios para facilitar o recebimento da indenização

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04/12/2024 10:26

TST decide pela aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho que tenham iniciado antes de 11.11.2017

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28/11/2024 18:16

Da responsabilidade do cônjuge do executado pelo adimplemento da dívida

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25/11/2024 10:55

STJ decide que a interposição de recurso inexistente não veda o protocolo do recurso adequado contra a mesma decisão

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19/11/2024 11:19

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos