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31/10/2023 12:13

Medida Provisória exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS e do cálculo dos créditos dessas contribuições

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31/10/2023 12:12

Medida Provisória mantêm a desoneração dos combustíveis

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31/10/2023 12:11

Governo Federal institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

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31/10/2023 12:10

STF conclui julgamento da ADC 49 e define modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da tributação do ICMS em operações de transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade

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31/10/2023 12:10

Car (cadastro ambiental rural) – Prazo para inscrição obrigatória do imóvel rural é prorrogado novamente.

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31/10/2023 12:09

Trabalho, fidelidade e justiça

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31/10/2023 12:08

Comunicado

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31/10/2023 12:07

Comunicado aos clientes: Plano de Recuperação Judicial do Grupo RENUKA

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31/10/2023 12:06

Terceirização da atividade fim das empresas é constitucional

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31/10/2023 12:05

Decisão de Diretoria nº 029/2020/P – CETESB

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31/10/2023 12:04

32º Aniversário da Promulgação da Constituição Federal de 1988

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31/10/2023 12:03

TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista