Notícias

5 de novembro de 2023 Medida Provisória exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS e do cálculo dos créditos dessas contribuições

Medida Provisória exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS e do cálculo dos créditos dessas contribuições

No dia 13 de janeiro de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou as legislações que dispõem...

5 de novembro de 2023 Medida Provisória mantêm a desoneração dos combustíveis

Medida Provisória mantêm a desoneração dos combustíveis

Em março de 2022, a Lei Complementar 192/22 zerou as alíquotas do PIS e da COFINS sobre os combustíveis até...

5 de novembro de 2023 Governo Federal institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Governo Federal institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Por meio da Portaria Conjunta nº 1, publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral...

2 de novembro de 2023 STF conclui julgamento da ADC 49 e define modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da tributação do ICMS em operações de transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade

STF conclui julgamento da ADC 49 e define modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da tributação do ICMS em operações de transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade

6Com a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da incidência do ICMS em operações de transferência entre estabelecimentos da...

1 de novembro de 2023 Car (cadastro ambiental rural) – Prazo para inscrição obrigatória do imóvel rural é prorrogado novamente.

Car (cadastro ambiental rural) – Prazo para inscrição obrigatória do imóvel rural é prorrogado novamente.

Prezados leitores, como já dito n’outras oportunidades o CAR, criado pelo novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), “é um registro...

31 de outubro de 2023 Trabalho, fidelidade e justiça

Trabalho, fidelidade e justiça

Por Fernanda Clariano – Revista Canavieiros, edição nº 187 “O sucesso pertence àqueles que acreditam em seus sonhos”. Autor Desconhecido...

31 de outubro de 2023 Comunicado

Comunicado

Em linha com as recomendações do Ministério da Saúde e primando pelo bem-estar de seus clientes e colaboradores, o escritório...

31 de outubro de 2023 Comunicado aos clientes: Plano de Recuperação Judicial do Grupo RENUKA

Comunicado aos clientes: Plano de Recuperação Judicial do Grupo RENUKA

Caros amigos, bom dia! Como é de vosso conhecimento, estivemos presentes representando vossos interesses na última assembleia virtual de credores...

31 de outubro de 2023 Terceirização da atividade fim das empresas é constitucional

Terceirização da atividade fim das empresas é constitucional

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual nesta segunda-feira (15.06.2020), decidiu, por maioria de votos, que a terceirização da atividade...

31 de outubro de 2023 Decisão de Diretoria nº 029/2020/P – CETESB

Decisão de Diretoria nº 029/2020/P – CETESB

CETESB estabelece deliberação sobre diretrizes para fiscalização e eventual lavratura de auto de infração para os casos que envolvem a...

31 de outubro de 2023 32º Aniversário da Promulgação da Constituição Federal de 1988

32º Aniversário da Promulgação da Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa hoje 32 anos desde a sua promulgação, sendo fruto...

31 de outubro de 2023 TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista

TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista

A 4ª turma do TST, decidiu um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista envolvendo os honorários advocatícios sucumbenciais. O...