Notícias

23 de maio de 2024 A jabuticaba na lei das Offshores (ou taxação dos super-ricos) que pode afetar você

A jabuticaba na lei das Offshores (ou taxação dos super-ricos) que pode afetar você

Por: Guilherme Zucoloto Uma recente alteração legislativa, ocorrida no final de 2023, passou despercebida para a maioria das pessoas, em...

26 de fevereiro de 2024 Programa ‘Acordo Paulista’ prevê possibilidade de transação com descontos sobre débitos inscritos em dívida ativa e parcelamento em até 145 vezes

Programa ‘Acordo Paulista’ prevê possibilidade de transação com descontos sobre débitos inscritos em dívida ativa e parcelamento em até 145 vezes

O programa “Acordo Paulista” foi instituído pela Lei nº 17.843/2023 e, seguindo o modelo já adotado no âmbito federal, permite...

19 de dezembro de 2023 Em sede de julgamento repetitivo STJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em sede de julgamento repetitivo STJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Na última quarta-feira (13/12/2023), no julgamento do Tema Repetitivo 1.125 (REsp 1893378/SP e REsp 1958265/SP) a 1ª seção do STJ...

6 de novembro de 2023 Verzola é o novo sócio do BBMO Advogados

Verzola é o novo sócio do BBMO Advogados

O advogado Antonio Carlos Verzola é o novo sócio do escritório BBMO Advogados (Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso – Sociedade...

6 de novembro de 2023 Concessão de remissão e anistia pelo Estado de Mato Grosso até o percentual de 70% aos créditos de ICMS vinculados ao Regime de Apuração “Estimativa Simplificado”

Concessão de remissão e anistia pelo Estado de Mato Grosso até o percentual de 70% aos créditos de ICMS vinculados ao Regime de Apuração “Estimativa Simplificado”

Por meio do Decreto Estadual nº 477/2023, o Estado de Mato Grosso concedeu remissão e anistia parcial à créditos tributários...

6 de novembro de 2023 Medida provisória N. 1.185/2023 – Subvenções para investimento

Medida provisória N. 1.185/2023 – Subvenções para investimento

Alterações na Legislação Em 31.08.2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, que dispõe...

6 de novembro de 2023 Publicado novo edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União

Publicado novo edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) publicou o Edital PGFN nº 3 que permite novas possibilidades de transação para as inscrições em...

6 de novembro de 2023 Novas regras do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50

Novas regras do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50

Na última terça-feira, 01º de agosto, entraram em vigor as novas regras para tributação de compras internacionais pela internet, anunciadas...

6 de novembro de 2023 Medida Provisória Altera Tributação de Aplicações e Investimentos no Exterior Feitos por Pessoas Físicas

Medida Provisória Altera Tributação de Aplicações e Investimentos no Exterior Feitos por Pessoas Físicas

6 Em 1º de maio de 2023, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) nº 1.171, que modificou o regime...

6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil publica novas regras para o contencioso administrativo tributário

Receita Federal do Brasil publica novas regras para o contencioso administrativo tributário

No dia 03.04.2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de...

6 de novembro de 2023 STJ conclui julgamento do Tema 1.182 – Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

STJ conclui julgamento do Tema 1.182 – Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

02O Superior Tribunal de Justiça concluiu na última quarta-feira, dia 26.04, o julgamento do Tema 1.182, cujo objeto era “definir...

6 de novembro de 2023 TRF-3 afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade

TRF-3 afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade

Em recentes decisões, o Tribunal Regional da Terceira Região (TRF3) vem afastando a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-paternidade....