Notícias

5 de junho de 2025 PGFN lança edital com condições facilitadas para negociar dívidas de até R$ 45 milhões

PGFN lança edital com condições facilitadas para negociar dívidas de até R$ 45 milhões

Por: Maria Eduarda Vizin A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 30 de maio de 2025, o Edital PGDAU...

5 de junho de 2025 STJ reconhece presunção de dano moral coletivo por degradação ambiental

STJ reconhece presunção de dano moral coletivo por degradação ambiental

Por: Diego Rossaneis e Ana Laura Deliberto Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu alguns...

4 de junho de 2025 STJ altera entendimento sobre prazo para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

STJ altera entendimento sobre prazo para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente

Por: Rodolfo de Souza O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.178.201/RJ, de relatoria do...

19 de maio de 2025 STF limita simplificação do licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto

STF limita simplificação do licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto

Por: Diego Rossaneis e Ana Laura Deliberto Em recente decisão, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a...

13 de maio de 2025 STF confirma constitucionalidade do limite legal para dedução de despesas com educação no IRPF

STF confirma constitucionalidade do limite legal para dedução de despesas com educação no IRPF

Por: Guilherme Zucoloto Durante o mês de abril de 2025, em meio ao período de entrega da declaração do Imposto...

15 de abril de 2025 STF paralisa ações sobre “pejotização” e acende alerta para contratos entre pessoas jurídicas

STF paralisa ações sobre “pejotização” e acende alerta para contratos entre pessoas jurídicas

Por: Lara Sponchiado Diante do reiterado descumprimento pela Justiça do Trabalho em torno dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal,...

15 de abril de 2025 PGFN regulamenta nova modalidade de transação com foco no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito

PGFN regulamenta nova modalidade de transação com foco no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito

Por: Maria Eduarda Vizin Foi publicada a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, em 7 de abril de 2025, que regulamenta a...

31 de março de 2025 Receita Federal declara o esgotamento do teto de R$ 15 bilhões do Perse

Receita Federal declara o esgotamento do teto de R$ 15 bilhões do Perse

Por: Joyce Cunha Soldera Na última segunda-feira (24), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Executivo...

19 de novembro de 2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos

Por: Artur Francisco Barbosa e Guilherme Felipe Pereira O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento essencial para a...

11 de outubro de 2024 Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Por: Diego Henrique Rossaneis No último dia 09 (nove) foi publicada a Lei nº 14.993/2024, denominada “Lei do Combustível do...

26 de setembro de 2024 Receita Federal abre programa incentivado para atualização do valor de imóveis

Receita Federal abre programa incentivado para atualização do valor de imóveis

No dia 16/09/2024, foi publicada a Lei 14.973/2024, inaugurando oportunidade aos contribuintes que desejarem promover a adequação ao valor de...

24 de setembro de 2024 Nova oportunidade para a regularização tributária de bens e ativos não declarados

Nova oportunidade para a regularização tributária de bens e ativos não declarados

No dia 16.09.2024, foi publicada a Lei 14.973/2024, que trouxe novas oportunidades de regularização de bens e ativos não declarados...