Notícias

15 de abril de 2025 STF paralisa ações sobre “pejotização” e acende alerta para contratos entre pessoas jurídicas

STF paralisa ações sobre “pejotização” e acende alerta para contratos entre pessoas jurídicas

Por: Lara Sponchiado Diante do reiterado descumprimento pela Justiça do Trabalho em torno dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal,...

15 de abril de 2025 PGFN regulamenta nova modalidade de transação com foco no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito

PGFN regulamenta nova modalidade de transação com foco no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito

Por: Maria Eduarda Vizin Foi publicada a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, em 7 de abril de 2025, que regulamenta a...

31 de março de 2025 Receita Federal declara o esgotamento do teto de R$ 15 bilhões do Perse

Receita Federal declara o esgotamento do teto de R$ 15 bilhões do Perse

Por: Joyce Cunha Soldera Na última segunda-feira (24), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Executivo...

19 de novembro de 2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos

Por: Artur Francisco Barbosa e Guilherme Felipe Pereira O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento essencial para a...

11 de outubro de 2024 Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Por: Diego Henrique Rossaneis No último dia 09 (nove) foi publicada a Lei nº 14.993/2024, denominada “Lei do Combustível do...

26 de setembro de 2024 Receita Federal abre programa incentivado para atualização do valor de imóveis

Receita Federal abre programa incentivado para atualização do valor de imóveis

No dia 16/09/2024, foi publicada a Lei 14.973/2024, inaugurando oportunidade aos contribuintes que desejarem promover a adequação ao valor de...

24 de setembro de 2024 Nova oportunidade para a regularização tributária de bens e ativos não declarados

Nova oportunidade para a regularização tributária de bens e ativos não declarados

No dia 16.09.2024, foi publicada a Lei 14.973/2024, que trouxe novas oportunidades de regularização de bens e ativos não declarados...

11 de setembro de 2024 Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Por: Artur Francisco Barbosa e Paulo de Camargo Cecchini A partir de uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça...

9 de setembro de 2024 STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

Por: Paulo de Camargo Cecchini e Artur Francisco Barbosa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento no sentido de que,...

29 de agosto de 2024 TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil

TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil

Por: Guilherme Pereira Em recente decisão, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou...

27 de junho de 2024 Carf aprova súmulas importantes para os contribuintes

Carf aprova súmulas importantes para os contribuintes

Nos dias 20 e 21 de junho passados, as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de...

7 de junho de 2024 Como reduzir até 70% os impostos para áreas de saúde

Como reduzir até 70% os impostos para áreas de saúde

Estabelecimentos empresariais da área de saúde – popularmente conhecidos como clínicas – sejam da área odontológica; médica; fisioterápica; psicológica; ou...