Artigos

31 de outubro de 2024 Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

Por: Diego Henrique Rossaneis No último dia 24 de outubro, o Supremo Tribunal Federal reuniu-se em plenário presencial para julgamento...

11 de outubro de 2024 Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Por: Diego Henrique Rossaneis No último dia 09 (nove) foi publicada a Lei nº 14.993/2024, denominada “Lei do Combustível do...

4 de outubro de 2024 O que é o Acordo Extrajudicial Trabalhista e o que o CNJ resolveu a fim de reduzir as reclamações trabalhistas

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Por: Lara Sponchiado A Reforma Trabalhista incluiu, na Consolidação das Leis do Trabalho, o Capítulo III-A que prevê, dentre os...

19 de setembro de 2024 Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

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Por: Carolina Milena Aprovada no ano de 2021, a Lei 14.871 define como superendividamento a situação em que o consumidor...

17 de setembro de 2024 Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

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Por: Diego Henrique Rossaneis e Rafael da Costa Silva Nas últimas semanas o assunto que tem circulado nos noticiários e vivenciado...

11 de setembro de 2024 A necessidade de enquadramento do empregador nas novas disposições da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

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Por: Lara Sponchiado A NR-01 do MTE foi alterada pela Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, de...

11 de setembro de 2024 Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

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Por: Artur Francisco Barbosa e Paulo de Camargo Cecchini A partir de uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça...

9 de setembro de 2024 STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

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Por: Paulo de Camargo Cecchini e Artur Francisco Barbosa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento no sentido de que,...

29 de agosto de 2024 TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil

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Por: Guilherme Pereira Em recente decisão, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou...

27 de agosto de 2024 Convalidação/Invalidação do Ato Administrativo

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Por: Antonio Carlos Verzola A Administração Pública no exercício de suas atividades no âmbito de qualquer dos entes federados atua...

19 de agosto de 2024 A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

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Por: Diego Henrique Rossaneis Uma discussão sempre posta em evidência é se a pessoa jurídica pode ou não figurar como...

31 de julho de 2024 A possibilidade da penhora de bens do cônjuge casado no regime de comunhão parcial de bens

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Por: Guilherme Pereira No Brasil, ao se casar, a maioria das pessoas opta pelo regime de comunhão parcial de bens,...